Eleitos em 2010, mesmo condenados, poderão assumir cargos; regra só vale para eleições de 2012
A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. http://www.fichalimpa.org.br/
Com a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) completa, a corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a não validação da Lei da Ficha Limpa para 2010, o ministro Gilmar Mendes criticou o Congresso Nacional pela aprovação da lei em pleno ano eleitoral. Segundo o ministro, os parlamentares aprovaram a lei para evitar constrangimento com eleitores e geraram nos candidatos e na sociedade uma expectativa que não foi firmada.
Veja quem votou a favor e contra a aplicação imediata da lei:
Contra: Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso
Foi justamente o voto de Luiz Fux - último ministro indicado - que determinou o fim da aplicabilidade imediata da lei e o início de uma provável nova configuração no Congresso e em assembléias estaduais de todo o Brasil.
A favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie
Ayres Britto foi o mais enfático na defesa de que os candidatos com ficha-suja têm de ser barrados pelo Judiciário. Para o ministro, antes de qualquer lei, a Constituição prega que os políticos devem pautar suas atividades pelo princípios da moralidade.
- A proteção dos direitos individuais tem, por muitas vezes, levado ao prejuízo dos direitos coletivos. A probidade administrativa é um dever do ato público. O cidadão tem o direito de escolher representantes de vida pregressa retilínea. O candidato que desfila pelo Código Penal com sua biografia não pode ter a ousadia de se candidatar.
Fragilizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada. "A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012", admitiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro do STF e defensor da lei, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, nesse futuro exame "a lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea".
A partir de agora, a suprema corte vai analisar cerca de 30 recursos sobre o tema e, também com a definição dos novos quocientes eleitorais, políticos declarados inelegíveis e que, por isso, não tiveram os votos validados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem assumir os cargos para os quais se candidataram no ano passado.
23/03/2011 22h36 - Atualizado em 23/03/2011 22h36
Veja quem pode ganhar vaga no Congresso após decisão do STF
STF decidiu que Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada em 2010.
Pelo menos quatro senadores e dois deputados podem ganhar vaga.
Em breve vou fazer uma listinha com esses candidatos, não posso esquecer!
2 comentários:
Espero que esse nome Luiz Fux fiqui marcado na memoria de cada um brasileiro.
mais um ficha suja mais um que não tem o minimo de respeito com o Brasil e com o povo brasileiro,vergonha,vergonha,vergonha isso é muta vergonha.
ate quando o brasil continuara o pai da impunidade?. ops! descupas por ter esquecido o s, e porque eles sempre esquecem.
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